TJMS - 0822012-57.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCEL ALBERTO COSTA MICHELS

CPF *13.***.*78-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 08:34

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 22:05

    Confirmada

  • 28/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822012-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Marcel Alberto Costa Michels DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 13:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/04/2025 15:07

    Inclusão em pauta

  • 07/04/2025 22:02

    Confirmada

  • 07/04/2025 12:41

    Expedida/certificada

  • 07/04/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822012-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Marcel Alberto Costa Michels DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2025 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822012-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Marcel Alberto Costa Michels Curador: Alberto Michels DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822012-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Marcel Alberto Costa Michels Curador: Alberto Michels DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807895-75.2024.8.12.0018

Banco J. Safra S.A.

Lourisvaldo Joaquim da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800106-39.2025.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

Carlos Jose da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801813-45.2025.8.12.0001

Isabela Lima Vilalva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA(...

Advogado: Jose Carlos de Lima Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800110-79.2025.8.12.0001

Marcos Antonio Alves Ribeiro

Banco Master S.A

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0873791-19.2024.8.12.0001

Antonio Agostinho da Silva Sobrinho

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 15:37

Exibir Processo