16/07/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:43

Recebidos os autos
27/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0873791-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Agostinho da Silva Sobrinho - Tendo sido apresentada contestação pela parte ré às fls. 63-134, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça impugnação, ficando-lhe facultada a manifestação quanto ao conteúdo da peça defensiva e dos documentos que a acompanham.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos para apreciação quanto à necessidade de saneamento e organização da fase instrutória.
12/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:13

Recebidos os autos
08/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 15:58

de Conciliação
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0873791-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Agostinho da Silva Sobrinho - Intimação da decisão:........................."Vistos, etc. 1- Ante a declaração de hipossuficiência da parte autora f. 19, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 2- Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023. 3- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 4- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 5 - Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. 6- Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.

Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:.............................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/04/2025 Hora 16:00 Local: CEJUSC-TJ, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983/ 3317-3973/ 98472-8046 (com Whats App)."Observação da decisão: Caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS."
11/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:36

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:40

Recebidos os autos
17/01/2025 16:40

Decisão ou Despacho
15/01/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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