20/08/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 14:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2025 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2025 16:05

Documento Digitalizado
12/08/2025 13:56

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 13:40

Autos preparados para expedição
10/08/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2025 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/05/2025 10:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 08:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/05/2025 08:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2025 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 13:59

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2025 18:17

Desapensado do processo número do processo
17/01/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 15:26

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:46

Autos preparados para expedição
26/11/2024 10:16

Documento Digitalizado
26/11/2024 09:30

Documento Digitalizado
30/10/2024 10:22

Prazo em Curso
29/10/2024 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 16:50

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 12:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2024 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2024 20:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:25

Registro de Sentença
21/10/2024 18:37

Com Resolução do Mérito
30/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2024 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor
17/04/2024 11:31

Recebidos os autos do NAT
17/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 19:02

Proferida decisão interlocutória
08/11/2023 13:55

Informação do Sistema
08/11/2023 13:55

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2023 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2023 13:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2023 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2023 17:32

Documento Digitalizado
22/08/2023 07:46

Prazo em Curso
21/08/2023 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2023 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/08/2023 11:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2023 17:11

Documento Digitalizado
09/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2023 09:36

Expedição em análise para assinatura
04/08/2023 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2023 13:03

Juntada de NULL
04/08/2023 13:03

Documento Digitalizado
31/07/2023 15:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2023 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2023 11:58

Autos preparados para expedição
24/07/2023 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 11:45

Prazo em Curso
24/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
24/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2023 10:47

Emissão da Relação
24/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2023 16:02

Autos preparados para expedição
21/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/07/2023 16:01

Autos preparados para expedição
19/07/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 19:05

Proferida decisão interlocutória
13/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:54

Prazo em Curso
10/07/2023 14:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2023 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/07/2023 07:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2023 07:41

Transitado em Julgado em data
23/06/2023 15:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/06/2023 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2023 20:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2023 20:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor
01/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2022 05:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 05:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 05:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/12/2022 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2022 18:08

Proferida decisão interlocutória
14/12/2022 12:51

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:51

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:08

Documento Digitalizado
14/12/2022 12:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2022 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2022 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2022 06:32

Expedição de Certidão.
29/11/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2022 19:05

Expedição de Certidão.
25/11/2022 19:05

Registro de Sentença
25/11/2022 10:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
24/10/2022 08:22

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2022 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/09/2022 22:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:35

Registro de Sentença
14/09/2022 15:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
12/09/2022 17:00

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:33

Recebidos os autos do NAT
09/09/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2022 16:04

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 15:55

Informação do Sistema
06/09/2022 15:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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