15/09/2025 13:38

Prazo em Curso
15/09/2025 04:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, promovido por RAFAEL CHACHA DE MELO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 07:12

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:54

Emissão da Relação
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:12

Registro de Sentença
29/08/2025 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
19/08/2025 11:00

Expedição de NULL.
03/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0801858-13.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Chacha de Melo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/01/2025 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 16:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:50

Emissão da Relação
29/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:42

Expedição de Carta.
29/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:50

Autos preparados para expedição
29/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/01/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 19:50

Recebida petição inicial
27/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:21

Informação do Sistema
24/01/2025 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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