11/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:26

Emissão da Relação
09/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 18:39

Registro de Sentença
09/09/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
17/08/2025 04:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.
17/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:01

Prazo em Curso
07/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:58

Autos preparados para expedição
07/08/2025 14:58

Juntada de Informações
05/08/2025 16:18

Conclusos para julgamento
24/06/2025 06:58

Prazo em Curso
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:21

Prazo em Curso
03/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 06:56

Emissão da Relação
30/05/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:24

Expedição de Carta.
11/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:01

Juntada de NULL
20/02/2025 15:01

Juntada de Mandado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800409-25.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmarcio Assis de Souza - "Fica a parte autora, por meio de seu advogado, intimada a comparecer na perícia designada para o dia 24/02/2025 às 16:40 h, no consultório, rua Três de Junho n. 25, centro, Sonora."
12/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:51

Prazo em Curso
11/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:31

Prazo em Curso
11/02/2025 16:30

Prazo em Curso
11/02/2025 16:30

Autos preparados para expedição
11/02/2025 16:25

Emissão da Relação
11/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:05

Prazo em Curso
10/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800409-25.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmarcio Assis de Souza - decisao: Conforme Recomendação Conjunta NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU nº 656 de 10/09/2018, que trata da uniformização de atuação nas ações que versem sobre Benefícios por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente que dependam de prova pericial médica determino: Determino a realização de prova pericial, e para tanto, nomeio como perito do juízo o Dr.

Luiz Primo Laraya, podendo ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected] e telefones n. (67)3213-3919 e (67) 9158-7884, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do Código de Processo Civil.

Dos honorários periciais Fixo em R$ 780 (setecentos e oitenta) reais os honorários periciais, considerando o previsto na RES/CFJ nº 305/2014, em razão do grau de especialização do perito e da complexidade do exame, conforme permissivo contido no art. 28, parágrafo único, da referida resolução, devendo o laudo ser apresentado em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia.

O perito deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia, nesta comarca, e com a vinda das informações a parte autora deverá ser intimada para o comparecimento.

Não obstante, como quesitos do Juízo, o perito deverá responder, justificadamente, as seguintes indagações: A - Qual é a profissão indicada pela parte autora? B - A parte autora está acometida de alguma doença, lesão, síndrome, seqüela etc? C - Em caso afirmativo, qual(is) é(são) a(s) CID(s)? D - O(a) autora(r) é acometida(o) de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), S.I.D.A, contaminação por radiação ou hepatopatia grave? E - No estágio em que a patologia se encontra, gera alguma espécie de incapacidade? Em caso afirmativo, favor descrevê-la.

F - Havendo incapacidade, é possível afirmar a data de seu início? Como? É possível afirmar que tal incapacidade persistiu ao longo de todo o período entre o marco inicial e a data da perícia judicial? G - Havendo incapacidade, é possível afirmar que ela teve origem em acidente de qualquer natureza ou causa (de origem traumática e por exposição a agentes exógenos)? Por quê? H - Caso a(o) autora(o) tenha sofrido acidente de qualquer natureza, já houve consolidação das lesões dele decorrentes? Em caso afirmativo, as sequelas implicam redução da capacidade para o trabalho que a(o) autora(r) habitualmente exercia? I - Em caso de resposta afirmativa ao quesito (E), tal incapacidade impede a(o) autora(r), ainda que temporariamente, de exercer sua profissão? Caso haja esse impedimento, deverá o perito explicitar as atividades desempenhadas pela(o) autora(r) nessa profissão, que sua doença a(o) impede de realizar.

J - Apenas em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, deverá o perito responder: J.1 - se a incapacidade é temporária ou permanente para o desempenho de sua atividade profissional atual; J.2 - se for temporária, qual é o tempo estimado para a recuperação da(o) autora(r); J.3 - se for permanente, é possível afirmar que a(o) autora(r) está incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência? Em caso afirmativo, deverá o perito explicitar as razões por que a doença acarretou tal invalidez, bem como responder, de forma fundamentada, se a(o) autora(r) necessita ou não da assistência permanente de outra pessoa.

Em caso negativo, deverá a(o) perita(o) indicar o tempo estimado para a reabilitação profissional, além de dar exemplos de atividades profissionais que a(o) autora(r) pode desempenhar, observando, evidentemente, o seu grau de escolaridade.

L - Caso a(o) autora(r) seja portadora(r) de epilepsia, deverá a(o) perita(o) esclarecer se ela(e) está em tratamento médico e/ou usando alguma medicação, e se a epilepsia de que ela(e) é portadora(r) é refratária ou não ao tratamento medicamentoso.

M- Caso a(o) autor(a) sofra algum tipo de doença mental/neurológica, deverá a(o) perito(a) responder se ela(e) está ou não incapaz para os atos da vida civil.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestem-se sobre o laudo pericial e apresentem parecer do assistente técnico (se houver).

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Encerrado o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou sobre a sua complementação (se for o caso), solicite-se o pagamento dos honorários periciais (art. 29 da Resolução n. 305/14 CJF).

Com o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no mesmo prazo (artigo 477, § 1º, CPC).

Encerrado o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou sobre a sua complementação (se for o caso), solicite-se o pagamento dos honorários periciais (artigo 29 da Resolução n. 305/14 CJF).

Na sequência, cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação ou proposta de acordo (Recomendação Conjunta NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU nº 656 de 10/09/2018), no prazo de 30 dias (artigo 183 c/c art. 335, ambos do CPC), cujo termo inicial deverá observar a regra do artigo 335, III, do Código de Processo Civil ou, no mesmo prazo.

Apresentada proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 dias (art. 350 CPC).

Após, façam-se os autos conclusos.
06/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:14

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:08

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 09:05

Emissão da Relação
04/02/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:49

Processo saneado
22/11/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
06/07/2024 01:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:59

Prazo em Curso
29/05/2024 09:02

Prazo em Curso
28/05/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 18:22

Emissão da Relação
27/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:31

Prazo em Curso
13/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2024 09:38

Emissão da Relação
07/05/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:26

Expedição de Carta.
01/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 09:24

Emissão da Relação
18/04/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 10:10

Recebida petição inicial
12/04/2024 02:40

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:08

Informação do Sistema
11/04/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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