13/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:39

Documento Digitalizado
05/09/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Assim, ausentes os requisitos necessários para a concessão dos benefícios pleiteados, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, condicionando sua exigência, todavia, aos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:11

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:28

Autos preparados para expedição
03/09/2025 16:28

Prazo em Curso
03/09/2025 16:28

Emissão da Relação
03/09/2025 16:27

Autos preparados para expedição
01/09/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:26

Registro de Sentença
01/09/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
23/06/2025 15:44

Prazo em Curso
11/06/2025 09:37

Prazo em Curso
29/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Autos preparados para expedição
06/05/2025 15:39

Emissão da Relação
01/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:34

Prazo em Curso
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:44

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0802352-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Redies - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada
14/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:51

Emissão da Relação
13/02/2025 14:50

Documento Digitalizado
13/02/2025 14:50

Juntada de NULL
13/02/2025 14:49

Juntada de Mandado
07/02/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 11:30

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0802352-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Redies - 1- Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. 2- Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. 3- Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4- Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão. 5- Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que na audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni.

O Cartório deverá entrar em contato com o requerente para intimá-lo da perícia a ser realizada no dia 21/03/2025, às 10h30, bem como de que deverá ele comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do(a) Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em 10 (dez) dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico. 6- Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 (quinze) dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. 7- Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento. 8- Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
06/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 13:54

Prazo em Curso
05/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:35

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:31

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 12:27

Autos preparados para expedição
05/02/2025 12:26

Emissão da Relação
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:14

Recebida petição inicial
12/12/2024 05:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 05:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 11:01

Informação do Sistema
04/12/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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