TJMS - 0948727-83.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CESAR FERREIRA SANTANA

CPF *10.***.*08-59

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 20:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 20:36

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 12:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Mario Cesar Ferreira Santana - réu-revel Processo 0948727-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Cesar Ferreira Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 27/01/2025 22:41

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 21:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2025 20:51

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:05

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 14:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 06:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 06:53

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 16:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2022 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 08:21

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 21/09/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:42

    Prazo em Curso

  • 02/09/2022 21:07

    Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2022 10:36

    Emissão da Relação

  • 09/08/2022 20:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2022 17:45

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2022 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 10:25

    Juntada de Pedido de Desistência Litispendência

  • 02/07/2022 03:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

  • 20/06/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 12:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

  • 30/05/2022 10:09

    Prazo em Curso

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2022 14:32

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 12:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2022 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 22:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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