24/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0862541-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Lopes Antunes - Intimação da parte autora, da certidão do Oficial de Justiça juntada à f. 121.

Prazo para manifestação: 5 dias.
10/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0862541-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Lopes Antunes - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
16/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0862541-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Lopes Antunes - Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais
13/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0862541-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Lopes Antunes - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra.

Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se a perita da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor da perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
30/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:25

Recebidos os autos
27/01/2025 14:25

Determinada Requisição de Informações
09/01/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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