TJMS - 0810773-24.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 14:58
Transitado em Julgado em "data"
-
16/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 00:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:33
Expedição de "tipo de documento".
-
30/05/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810773-24.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Daniela Vialli Gomes Gênova (OAB: 16889/MS) Recorrido: Lidiane Aparecida Graciano Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB: 27411/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
29/05/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 14:33
Não-Provimento
-
13/05/2025 14:40
Inclusão em pauta
-
30/04/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 06:36
Expedida/certificada
-
10/04/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 06:35
Expedição de "tipo de documento".
-
10/04/2025 05:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 12:06
Expedição de "tipo de documento".
-
09/04/2025 12:06
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 09:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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