TJMS - 0805126-12.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 05:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 18:48
Recebidos os autos
-
08/04/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 21:22
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:32
Recebidos os autos
-
24/02/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0805126-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lurdes Pereira - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Lurdes Pereira em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria de Lurdes Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
27/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:12
Homologada a Transação
-
10/12/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 19:15
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2024 17:11
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 18:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 03:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 19:12
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:06
Recebidos os autos
-
13/03/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 03:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801572-45.2015.8.12.0026
Advocacia Jose Martins
Evanilda Gomes Nery
Advogado: Jose Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2015 10:44
Processo nº 0901887-78.2023.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Bruno Carvalho Borges
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2023 07:55
Processo nº 0812459-20.2021.8.12.0110
Allyne Inacio de Paula
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2021 15:55
Processo nº 0801684-59.2020.8.12.0019
Banco Agibank S/A
Verissima Goncalves
Advogado: Katyele Rosalie Gamarra Flores
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2025 10:55
Processo nº 0802173-28.2022.8.12.0019
Rosely da Silva Barbao
Valmir Caoni Barbosa
Advogado: Polhane Gaio Fernandes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2024 14:23