23/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812459-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allyne Inácio de Paula - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por Município de Campo Grande/MS em face de Allyne Inácio de Paula, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$605,12 (seiscentos e cinco reais e doze centavos), atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 31 de maio de 2023 (176/177).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Allyne Inácio de Paula em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:17

Homologada a Transação
10/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:11

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:07

Recebidos os autos
05/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:51

Recebidos os autos
13/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 07:17

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 19:43

Recebidos os autos
12/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 07:22

Processo Reativado
15/06/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 18:51

Transitado em Julgado em data
15/12/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:24

Homologada a Transação
16/11/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:43

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:18

Recebidos os autos
15/08/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 19:01

Recebidos os autos
09/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:30

de Conciliação
08/03/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:37

de Instrução e Julgamento
26/07/2021 19:30

Preliminar
26/07/2021 19:01

Recebidos os autos
26/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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