TJMS - 0819214-55.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 11:01
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:22
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:51
Expedição de "tipo de documento".
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13/05/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:01
Publicação
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13/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819214-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Willian Dias Gomes Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
12/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 16:10
Não-Provimento
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06/05/2025 14:18
Inclusão em pauta
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30/04/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 09:52
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/04/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:52
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819214-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Willian Dias Gomes Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 14:17
Expedida/certificada
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09/04/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:15
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819214-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Willian Dias Gomes Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025. -
08/04/2025 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:16
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2025 13:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/04/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 09:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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