07/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
13/03/2025 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Rosa Barbosa Júnior (OAB 8977/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208277-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexsander Ortiz Jara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Rejeito a exceção de pré-executividade de f. 33 e ss, eis que a alegação quanto a inexistência de fato gerador demandaria a ampliação de instrução, o que não é permitindo na via eleita para defesa, além de que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
24/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:48

Autos preparados para expedição
23/01/2025 09:16

Emissão da Relação
11/12/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:44

Registro de Sentença
11/12/2024 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2024 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 00:27

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 09:52

Emissão da Relação
30/01/2023 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 10:00

Despacho Saneador
23/11/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 16:31

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.
26/07/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2021 09:03

Prazo em Curso
09/07/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 01:21

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:09

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/05/2021 15:16

Conclusos para decisão
03/05/2021 17:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/01/2021 09:22

Conclusos para despacho
15/01/2021 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/01/2021 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.
21/11/2020 00:26

Expedição de Certidão.
11/11/2020 12:02

Expedição de Certidão.
11/11/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:18

Expedição de Certidão.
16/09/2020 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2019 02:25

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:09

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 08:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2019 08:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 05:26

Conclusos para despacho
13/11/2019 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/11/2019 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.
03/06/2019 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2019 02:39

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 13:18

Expedição de Carta.
29/02/2016 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/02/2016 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2016 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/02/2016 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2016 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2011 12:00

Entranhamento do Processo
06/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
09/08/2011 12:00

Juntada de Mandado
11/02/2011 12:00

Prazo em Curso
11/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
27/03/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
26/10/2005 12:00

Despacho Proferido
19/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
11/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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