TJMS - 0031283-29.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:32
Expedição em análise para assinatura
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04/07/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
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01/04/2025 08:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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12/03/2025 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/02/2025 03:45
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:00
Intimação
Silvio Correia de Amorin - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031283-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio Correia de Amorin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Diante do tempo decorrido desde a penhora de f. 11 (19 anos) dos bens sobre os quais recaíram a constrição (cinquenta e duas blusas de linha), levante-se a constrição em razão do valor irrisório da mesma.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:22
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
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24/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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23/01/2025 12:48
Autos preparados para expedição
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23/01/2025 09:24
Emissão da Relação
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06/12/2024 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/12/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 08:55
Registro de Sentença
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06/12/2024 08:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/11/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2024 19:14
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 19:14
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 11:56
Conclusos para despacho
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19/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:23
Autos preparados para expedição
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08/01/2024 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/01/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2020 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/03/2020 10:25
Conclusos para despacho
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21/02/2020 18:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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21/02/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2019 02:26
Expedição de Certidão.
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24/09/2019 18:40
Expedição de Certidão.
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24/09/2019 18:40
Ato ordinatório praticado
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23/09/2019 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/09/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2017 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/04/2017 16:53
Conclusos para decisão
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24/08/2015 14:28
Conclusos para despacho
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24/08/2015 13:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/08/2015 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2015 14:01
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2015 14:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/07/2015 14:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/07/2015 09:53
Expedição de Certidão.
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16/07/2015 09:40
Processo convertido em eletrônico
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12/09/2014 16:15
Documento Digitalizado
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08/09/2014 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/09/2014 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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08/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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08/11/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/05/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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24/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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08/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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22/08/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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17/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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04/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2003
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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