TJMS - 0080634-68.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
-
12/03/2025 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/02/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
Edmilson Pena Vieira-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0080634-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmilson Pena Vieira-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 12:48
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 09:34
Emissão da Relação
-
11/12/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:49
Registro de Sentença
-
11/12/2024 14:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/12/2024 04:03
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 04:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
26/11/2024 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/06/2024 17:23
Juntada de Informações
-
04/06/2024 17:23
Juntada de Informações
-
25/08/2022 13:57
Juntada de Informações
-
24/02/2021 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.
-
26/12/2020 01:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 23:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.
-
07/12/2020 07:46
Prazo em Curso
-
01/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2020 20:50
Expedição de Carta.
-
31/10/2018 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 17:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/10/2018 15:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.
-
17/08/2018 08:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2017 11:44
Expedição de Carta.
-
17/03/2017 14:55
Processo Desarquivado
-
17/03/2017 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 13:37
Arquivado Provisoriamente
-
24/02/2017 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.
-
23/01/2017 18:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2017 18:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2017 15:08
HP/Baixa da parte
-
20/01/2017 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2017 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2015 15:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 14:43
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2014 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
12/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
10/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
27/04/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
19/12/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
16/12/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/12/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2003
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803171-64.2020.8.12.0019
Arlene Aparecida Roberti Elias Omine
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2020 10:53
Processo nº 0801176-80.2024.8.12.0114
Banco Bradesco S/A
Jose Alexsandro Rodrigues
Advogado: Claudia Pombani Luz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2025 11:52
Processo nº 0801176-80.2024.8.12.0114
Jose Alexsandro Rodrigues
Banco Bradesco S/A
Advogado: Claudia Pombani Luz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 15:25
Processo nº 0802279-58.2020.8.12.0019
Rosana Monzon Dias
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2020 08:00
Processo nº 0901016-73.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Carlos Alberto Dias Barreira
Advogado: Felipe Simoes Pessoa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2008 07:50