TJMS - 0033992-37.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RESTAURANTE VOLPIANO TCHE LTDA ME

CNPJ: 02.588.054/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 11:37

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 08:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 12/03/2025 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/02/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Restaurante Volpiano Tche Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033992-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Restaurante Volpiano Tche Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/01/2025 21:22

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 09:30

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:49

    Registro de Sentença

  • 11/12/2024 14:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/12/2024 04:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 04:02

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/11/2024 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 16:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2024 23:01

    Juntada de Informações

  • 13/03/2023 20:25

    Juntada de Informações

  • 28/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

  • 12/09/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

  • 23/08/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 08:57

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2021 09:22

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 08:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/12/2020 05:28

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2019 08:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/07/2019 14:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2019.

  • 30/05/2019 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2019 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:03

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/11/2015 13:35

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2014 14:51

    Prazo em Curso

  • 22/07/2014 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2014 14:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/03/2014 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 16/11/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 04/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 30/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 01/08/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 02/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 17/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2003

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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