TJMS - 0802173-28.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROSELY DA SILVA BARBAO

CPF *00.***.*65-04

Advogados

POLHANE GAIO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

VALMIR CAONI BARBOSA

CPF *48.***.*82-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:21

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 17:14

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 12/09/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2025 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 02:16

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802173-28.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Réu: Valmir Caoni Barbosa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Valmir Caoni Barbosa, R$ 7.239,48

  • 22/04/2025 10:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 10:02

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/04/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:01

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 22/04/2025 09:53

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 16:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2025 16:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/01/2025 11:43

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802173-28.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely da Silva Barbão -

    Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, para o fim condenar o réu Valmir Caoni Barbosa ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora Rosely da Silva Barbão na importância de R$ 242.400,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da publicação desta (Súmula n. 362 do STJ) e acrescida de juros de mora legais de 1% contados do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ), bem como ao pagamento de indenização a título de danos materiais em favor da autora Rosely da Silva Barbão, consistente em uma pensão mensal no valor corresponde a R$ 1.058,79 (um mil, cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) mensais, durante 49 anos (588 meses).

    Por consequência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, o que estabeleço atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, mormente o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço e a natureza da causa.

    Por fim, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 29/01/2025 20:33

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/01/2025 11:26

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 20:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 20:25

    Registro de Sentença

  • 19/12/2024 20:25

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 06:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

  • 05/09/2024 18:25

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 17:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2024 17:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/09/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 17:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2024 17:47

    Emissão da Relação

  • 20/07/2024 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/05/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2024 14:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2024 14:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/05/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/05/2024 16:36

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2024 16:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/01/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/11/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 17:27

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 17:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2023 17:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/05/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2023 10:41

    Emissão da Relação

  • 04/05/2023 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 02:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

  • 30/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 04:38

    Prazo em Curso

  • 27/01/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 16:41

    Emissão da Relação

  • 18/01/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 22:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 22:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

  • 12/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:16

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2022 10:16

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 29/09/2022 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2022 17:35

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 17:35

    Juntada de NULL

  • 21/09/2022 09:36

    Prazo em Curso

  • 21/09/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 00:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2022 17:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/09/2022 20:33

    Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2022 10:43

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/08/2022 10:43

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/08/2022 10:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/08/2022 10:41

    Emissão da Relação

  • 19/08/2022 16:04

    Prazo em Curso

  • 19/08/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:03

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 19/08/2022 14:04

    Prazo em Curso

  • 18/08/2022 20:31

    Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2022 21:00

    Emissão da Relação

  • 10/08/2022 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2022 18:10

    Tutela Provisória

  • 01/08/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2022 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/06/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2022 17:22

    Informação do Sistema

  • 27/06/2022 17:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/06/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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