08/09/2025 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 09:48

Emissão da Relação
01/09/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 19:07

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:45

Prazo em Curso
29/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Abilio Rodrigues (OAB 24206/MS) Processo 0002872-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire Nantes Xavier - Intimação do despacho de p. 124: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de
28/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:47

Emissão da Relação
31/03/2025 15:12

Prazo em Curso
31/03/2025 15:01

Juntada de NULL
31/03/2025 15:01

Juntada de Mandado
27/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:52

Prazo em Curso
19/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:30

Prazo em Curso
07/03/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 18:55

Emissão da Relação
24/02/2025 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:25

Autos preparados para expedição
17/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 09:27

Prazo em Curso
06/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:52

Prazo em Curso
28/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Mugarte Potrich (OAB 28067/MS) Processo 0002872-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire Nantes Xavier - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução do mérito, a demanda existente entre a autora e a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - AGETRAN e, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Cód. cit., julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSEMEIRE NANTES XAVIER em desfavor de HILDO JOAQUIM XAVIER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito, em relação a estes, com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosemeire Nantes Xavier em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Hildo Joaquim Xavier, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 07:29

Autos preparados para expedição
27/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:24

Emissão da Relação
10/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:07

Registro de Sentença
10/12/2024 18:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 16:13

Expedição de NULL.
28/10/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 15:56

Informação do Sistema
11/10/2024 15:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 15:02

Prazo em Curso
05/09/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:08

Prazo em Curso
22/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:19

Prazo em Curso
21/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:13

Autos preparados para expedição
21/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:57

Expedição de NULL.
23/05/2024 12:42

Prazo em Curso
21/05/2024 14:03

Prazo em Curso
21/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:28

Autos preparados para expedição
17/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:34

Juntada de Ofício
01/12/2023 18:53

Juntada de Ofício
09/11/2023 14:24

Informação do Sistema
18/10/2023 15:30

Informação do Sistema
10/10/2023 09:26

Prazo em Curso
10/10/2023 09:25

Expedição de NULL.
06/10/2023 13:55

Prazo em Curso
06/10/2023 12:39

Autos preparados para expedição
06/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:36

Prazo em Curso
14/09/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/08/2023 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2023 15:18

Expedição de NULL.
23/08/2023 15:16

Prazo em Curso
17/08/2023 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/08/2023 15:47

Juntada de NULL
17/08/2023 15:47

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2023 00:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:19

Prazo em Curso
28/06/2023 15:30

Prazo em Curso
28/06/2023 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:00

Expedição de Carta.
28/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:57

Expedição de Carta.
28/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:48

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:44

Prazo em Curso
28/06/2023 09:43

Expedição de NULL.
28/06/2023 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2023 19:11

Autos preparados para expedição
06/06/2023 19:11

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
02/06/2023 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 19:08

Proferida decisão interlocutória
01/06/2023 17:20

Documento Digitalizado
01/06/2023 16:40

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:38

Documento Digitalizado
01/06/2023 16:38

Documento Digitalizado
01/06/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:38

Documento Digitalizado
01/06/2023 16:38

Documento Digitalizado
01/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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