03/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 13:06

Recebidos os autos
10/04/2025 10:19

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 18:40

Recebidos os autos
20/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:29

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0813280-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique Lemos Lopes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Henrique Lemos Lopes em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - Semadesc, nos moldes da fundamentação supra.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Henrique Lemos Lopes em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Semadesc, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:44

Homologada a Transação
10/12/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:20

Recebidos os autos
23/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 22:05

Recebidos os autos
30/01/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 20:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:01

de Conciliação
19/09/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 19:04

Recebidos os autos
06/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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