17/07/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:48

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:07

Expedição de Ofício.
17/07/2023 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-03.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Gleice Saraiva da Silva Advogado: Fábio Bertóglio (OAB: 36424/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Laboratório de Análises Clinicas Camapuã Ltda EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE SANÁVEL.

AUSÊNCIA DE CABIMENTO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO - NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA - CABIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tendo a parte corrigido a irregularidade na sua representação, apresentando procuração nos autos, inexiste nulidade processual.

A constituição do título executivo judicial com base no art. 701, § 2º, do CPC, ainda que não opostos embargos monitórios, tem natureza jurídica de sentença e, portanto, é recorrível por apelação cível, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal, por haver erro grosseiro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:34

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/06/2023 11:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-03.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Gleice Saraiva da Silva Advogado: Fábio Bertóglio (OAB: 36424/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Laboratório de Análises Clinicas Camapuã Ltda Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Gleice Saraiva da Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares de ilegitimidade recorrente e inadequação da via eleita, arguidas em Contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
17/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-03.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Gleice Saraiva da Silva Advogado: Fábio Bertóglio (OAB: 36424/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Laboratório de Análises Clinicas Camapuã Ltda Isto posto, em atenção à regra do art. 76, do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a recorrente Gleice Saraiva da Silva regularize a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso manejado.
10/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-03.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Gleice Saraiva da Silva Advogado: Fábio Bertóglio (OAB: 36424/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Laboratório de Análises Clinicas Camapuã Ltda Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

Concedo à agravante os benefícios da justiça gratuita.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.
18/04/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 17:20

Expedição de Ofício.
17/04/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-03.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Gleice Saraiva da Silva Advogado: Fábio Bertóglio (OAB: 36424/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Laboratório de Análises Clinicas Camapuã Ltda Posto isso, determino que a agravante Gleice Saraiva da Silva comprove o preenchimento da condição de pessoa com insuficiência de recursos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a teor do art. 98 do CPC/15.
27/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-03.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Gleice Saraiva da Silva Advogado: Fábio Bertóglio (OAB: 36424/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Laboratório de Análises Clinicas Camapuã Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:00

Distribuído por sorteio
21/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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