09/05/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 10:52

Baixa Definitiva
09/05/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:35

Recebidos os autos
05/05/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403813-40.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Ana Paula de Almeida Chaves Gaspar Paciente: Paulo Ricardo Quevedo Santos Advogada: Ana Paula de Almeida Chaves Gaspar (OAB: 11817/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Interessado: Ednilson Coene Espinoza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

Reveste-se de gravidade concreta o crime detráficode entorpecentes que envolve o transporte dequantidadeelevada de droga afigurando-se indispensável a segregação da paciente do seio social para a garantia da ordem pública.

Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. É inviável a adoção de medidas cautelares mais brandas do art. 319 do Código de Processo Penal caso se mostrem insuficientes às finalidades a que se destinam.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
28/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 16:46

Inclusão em Pauta
10/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 12:57

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:36

Recebidos os autos
03/04/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:34

Juntada de Informações
23/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:30

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403813-40.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Ana Paula de Almeida Chaves Gaspar Paciente: Paulo Ricardo Quevedo Santos Advogada: Ana Paula de Almeida Chaves Gaspar (OAB: 11817/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Interessado: Ednilson Coene Espinoza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:47

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio
21/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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