22/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora/inventariante intimada a ter ciência da Certidão de p. 155-156 e a providenciar a documentação necessária.
19/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 16:03

Emissão da Relação
18/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:17

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 08:35

Prazo em Curso
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:29

Juntada de Ofício
25/03/2025 17:04

Juntada de Ofício
19/03/2025 16:47

Prazo em Curso
19/03/2025 16:43

Documento Digitalizado
19/03/2025 16:33

Documento Digitalizado
19/03/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Almeida da Silva (OAB 14903/MS) Processo 0812974-83.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Hiraci Heringer de Souza - Intimação do teor da r. decisão de f. 112/115: "[...] Nomeio Hiraci Heringer de Souza como inventariante do espólio de Batista Heringer e Agostinha da Silva Heringer independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 660, CPC.

Requisite-se informações, via CENSEC, sobre a existência de testamento em nome da parte inventariada.

Considerando o caráter público e imprescindível do documento, a certidão deverá ser emitida de forma gratuita, a teor do § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 664 do CPC, intime-se a parte inventariante para apresentar declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 664 do CPC.

O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha.

Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (I) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência); (II) dos herdeiros/sucessores e dos respectivos cônjuges/companheiros (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, estado civil e regime de bens, comprovante de residência, procuração assinada por ambos - art. 1.647, II, CC); (III) dos bens, direitos e obrigações do espólio (matrícula imobiliária; certificado de registro de veículo - CRLV; extrato bancário até a data do óbito; balanço patrimonial e contrato social, se houver empresa; DAP ou ficha do IAGRO; escritura pública; nota fiscal; contratos de direitos, ações e dívidas; contratos e recibos de aluguel ou arrendamento etc); e (IV) as certidões negativas de débitos fiscais nas esferas Federal (emitida pela Receita Federal); Estadual (emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda); e, Municipal (emitida pelo Município de residência do falecido, também pelos de localização dos imóveis, se situados em local diverso), em nome dos falecidos.

Prazo para emenda: 60 dias, sob pena de indeferimento. [...]".
18/03/2025 18:24

Prazo em Curso
18/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:20

Emissão da Relação
17/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 12:04

Autos preparados para expedição
13/03/2025 12:03

Retificação de Classe Processual
13/02/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:39

Emenda à Inicial
07/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:40

Prazo em Curso
20/01/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Almeida da Silva (OAB 14903/MS) Processo 0812974-83.2024.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Hiraci Heringer de Souza - Intimação do teor da r. decisão de f. 22: "Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial nos seguintes termos: (1) juntar certidão atualizada da Central de Testamento (CENSEC) em nome do de cujus; e (2) esclarecer se há consenso cabal entre os demais interessados/herdeiros.

Caso positivo, e havendo ainda pendências, deverá juntar documento de identificação pessoal e procuração de todos os herdeiros e seus cônjuges/companheiros (exceto se o regime de bens for o de separação total).

Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC). [...]".
17/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 14:29

Emissão da Relação
02/12/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 17:45

Emenda à Inicial
02/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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