26/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 16:18

Recebida petição inicial
18/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:13

Processo Reativado
01/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:28

Prazo em Curso
08/05/2025 07:15

Prazo em Curso
08/05/2025 06:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2025 18:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2025 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 17:05

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/04/2025 17:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/03/2025 17:46

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2024 08:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2024 16:36

Informação do Sistema
10/11/2024 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/10/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:03

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 11:31

Prazo em Curso
03/09/2024 09:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2024 11:28

Prazo em Curso
26/08/2024 18:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2024 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:32

Registro de Sentença
09/08/2024 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/08/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 17:32

Expedição de NULL.
21/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2024 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2024 05:27

Prazo em Curso
13/06/2024 18:50

Informação do Sistema
13/06/2024 18:50

Apensado ao processo numero do processo
12/06/2024 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2024 06:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2024 06:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 05:39

Autos preparados para expedição
05/06/2024 16:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2024 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:46

Prazo em Curso
21/05/2024 15:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2024 18:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2024 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 16:49

Juntada de NULL
09/05/2024 16:49

Juntada de Mandado
08/05/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 06:11

Prazo em Curso
07/05/2024 06:10

Juntada de NULL
07/05/2024 06:10

Juntada de Mandado
03/05/2024 16:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2024 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/04/2024 17:33

Prazo em Curso
26/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:03

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 15:03

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 18:11

Tutela Provisória
25/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:55

Recebidos os autos do NAT
25/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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