18/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:04

Baixa Definitiva
18/03/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 13:57

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 13:55

Transitado em Julgado em "data"
02/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:15

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000780-85.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Vantuir Alves de Amorim Advogado: Vinicius Ribeiro da Mata (OAB: 24647/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DAJUSTIÇAGRATUITA- INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
18/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:46

Não-Provimento
16/01/2025 17:30

Inclusão em pauta
10/01/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 16:51

Recebidos os autos
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000780-85.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Vantuir Alves de Amorim Advogado: Vinicius Ribeiro da Mata (OAB: 24647/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar para suspender o processo principal até decisão final.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
23/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 18:27

Concedida em parte a Medida Liminar
18/11/2024 13:01

Expedida/certificada
18/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:57

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:56

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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