TJMS - 0827541-86.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:29
Prazo em Curso
-
30/07/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 07:01
Emissão da Relação
-
28/07/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/05/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2025 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/04/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 06:47
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Nunes Quevedo (OAB 26044/MS) Processo 0827541-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Michel Theodoro Pena - Despacho p. 194: "
Vistos.
Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela parte requerente às fls. 114/127, pelos mesmos fundamento da decisão de fls. 80/83.
Tendo em vista que o requerido Município de Campo Grande pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 188), intimem-se a parte requerente e o requerido Estado de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendam produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou digam se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra." -
22/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/04/2025 12:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 12:04
Emissão da Relação
-
19/04/2025 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 19:13
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 17:03
Juntada de Petição de Réplica
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Nunes Quevedo (OAB 26044/MS) Processo 0827541-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Michel Theodoro Pena - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. -
18/02/2025 22:13
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 13:40
Emissão da Relação
-
07/02/2025 16:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/02/2025 16:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/01/2025 12:24
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:10
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:10:54, 1ª Vara do Juizado Especial da.
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30/01/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 03:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
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16/12/2024 09:30
Prazo em Curso
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliana Nunes Quevedo (OAB 26044/MS) Processo 0827541-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Michel Theodoro Pena - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 101-109. -
13/12/2024 21:16
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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13/12/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 15:52
Emissão da Relação
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03/12/2024 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2024 03:12
Prazo em Curso
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliana Nunes Quevedo (OAB 26044/MS) Processo 0827541-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Michel Theodoro Pena - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.
Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
Designe-se audiência de conciliação.
Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).
Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.
PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências. -
28/11/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2024 08:16
Emissão da Relação
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliana Nunes Quevedo (OAB 26044/MS) Processo 0827541-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Michel Theodoro Pena - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Consigna-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.80-83 -
25/11/2024 23:46
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 12:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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25/11/2024 12:32
Relação encaminhada ao D.J.
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25/11/2024 12:28
Emissão da Relação
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25/11/2024 12:12
Expedição de Carta.
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25/11/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/11/2024 12:10
Expedição de Carta.
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25/11/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 07:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/11/2024 07:42
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
12/11/2024 13:09
Autos preparados para expedição
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12/11/2024 11:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2024 11:59
Tutela Provisória
-
11/11/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:56
Recebidos os autos do NAT
-
11/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 19:07
Informação do Sistema
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08/11/2024 19:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/11/2024 18:57
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 18:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/11/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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