17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
09/09/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
01/09/2025 11:08

Prazo em Curso
01/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da requerente para confirmação dos dados bancários de fls. 298, principalmente, a conta corrente para que seja possível a emissão do alvará.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:53

Emissão da Relação
28/08/2025 07:08

Prazo em Curso
28/08/2025 07:08

Prazo em Curso
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:54

Prazo em Curso
19/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Destarte, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença proferida às fl. 266/269 a constar com a seguinte redação: "Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar à autoridade FAPEC que defira a inscrição da impetrante no II Processo Seletivo de Estagiários e Residentes do MPMS.

Determino a transferência dos valores depositados na subconta (fl. 70) em favor da ré Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura-FAPEC.

Proceda a serventia com a expedição de alvará.

Por conseguinte, convalido o pedido liminar de fls. 67/68". (...)
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:11

Emissão da Relação
13/08/2025 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:58

Registro de Sentença
13/08/2025 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
21/03/2025 11:16

Prazo em Curso
21/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0808328-79.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Vitória Aparecida Silva Barbosa - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 08:43

Emissão da Relação
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 12:06

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0808328-79.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Vitória Aparecida Silva Barbosa - Imptdo: Banco do Brasil S/A, Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - - Dispositivo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar à autoridade FAPEC que defira a inscrição da impetrante no II Processo Seletivo de Estagiários e Residentes do MPMS.

Por conseguinte, convalido o pedido liminar de fls. 67/68.

Sem custas, nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3779/2009.

Em se tratando de mandado de segurança, descabe a condenação de honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à superior instância, para fins de reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 12:12

Emissão da Relação
05/03/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:28

Registro de Sentença
05/03/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:44

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:49

Manifestação do Ministério Público
22/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:46

Juntada de Informações
13/12/2024 16:02

Prazo em Curso
13/12/2024 15:59

Juntada de Mandado
13/12/2024 15:59

Juntada de NULL
13/12/2024 15:58

Juntada de NULL
13/12/2024 15:54

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:26

Prazo em Curso
13/12/2024 14:18

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0808328-79.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Vitória Aparecida Silva Barbosa - Imptdo: Banco do Brasil S/A, Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Intimação quanto a decisão de fls. 67/68 (parte final): "...Ante todo o exposto, ACOLHO o pleito liminar formulado às fl. 01/10 para o fim de determinar à autoridade coatora FAPEC que defira a inscrição da impetrante imediatamente, ficando condicionada a confirmação da inscrição mediante o pagamento depósito da taxa de inscrição em juízo, após a publicação desta decisão.

Efetuado o depósito, intime-se a impetrada para inserir o nome da autora na lista de inscritos no certame, ficando sua permanência no certame sub judice até o julgamento final deste feito.

Intime-se os impetrados, pelo meio mais rápido à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão e notifique-se para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inc.

I, da Lei n. 12.016/2009).

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009.

Defiro a gratuidade da justiça.

Intime-se.

Cumpra-se."
11/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 15:37

Prazo em Curso
10/12/2024 15:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:44

Emissão da Relação
10/12/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 11:52

Outras Decisões
09/12/2024 17:08

Informação do Sistema
09/12/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800173-54.2024.8.12.0029

Juizo de Direito da 1 Vara Civel de Navi...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800173-54.2024.8.12.0029

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0811852-35.2024.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

Mercearia Bom Jardim LTDA

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800570-59.2024.8.12.0047

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Willian Oliveira da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1607047-12.2024.8.12.0000

Edigar Geovani Souza Montania

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Alfio Leao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 17:16

Exibir Processo