11/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803371-26.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Juarez de Freitas Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) Advogada: Rosimeire das Dores Lopes (OAB: 212925/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:14

Provimento
18/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803371-26.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Juarez de Freitas Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) Advogada: Rosimeire das Dores Lopes (OAB: 212925/MG) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:04

Inclusão em pauta
16/12/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:10

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 10:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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