TJMS - 0813203-10.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 08:16
Remetidos os Autos para destino.
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28/03/2025 08:16
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 08:16
Remetidos os Autos para destino.
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19/03/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS) Processo 0813203-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira, Jackson Garay Ribeiro de Oliveira, Thays Dantas Galindo, Thays Dantas Galindo, Thays Dantas Galindo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da decisão de f. 170: "Vistos etc. 1) Recebidos aos autos da redistribuição, conforme Resolução nº 334/2024 do TJMS, que alterou a competência da 1ª Vara do Juizado Especial, bem como nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Contrarrazões de recurso inominado às f. 161-166. 4) Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas a manifestação ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.
Intimem-se." -
12/03/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 18:05
Recebidos os autos
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19/02/2025 18:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS) Processo 0813203-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira, Jackson Garay Ribeiro de Oliveira, Thays Dantas Galindo, Thays Dantas Galindo, Thays Dantas Galindo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
18/02/2025 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/02/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 11:21
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 17:57
Remetidos os Autos para destino.
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06/02/2025 17:57
Remetidos os Autos para destino.
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16/01/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 16:37
Recebidos os autos
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15/01/2025 16:36
Declarada incompetência
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15/01/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/01/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
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11/01/2025 07:13
Realizado cálculo de custas
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08/01/2025 10:56
Realizado cálculo de custas
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08/01/2025 10:42
Realizado cálculo de custas
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16/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB 17500/MS), Thays Dantas Galindo (OAB 21871/MS) Processo 0813203-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira, Jackson Garay Ribeiro de Oliveira, Thays Dantas Galindo, Thays Dantas Galindo, Thays Dantas Galindo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar inexistentes os débitos cobrados nas faturas referentes aos meses de maio e outubro de 2024, nos valores de R$ 810,14 e R$ 536,94, respectivamente; - Determinar à requerida que proceda com a revisão das faturas mencionadas de acordo com a média aritmética dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento, conforme prevê o art. 289, inciso I, da Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL; - Condenar a requerida a pagar aos autores, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
12/12/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 09:54
Recebidos os autos
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07/12/2024 09:54
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 09:54
Homologada a Transação
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06/12/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
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19/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
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08/10/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
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07/10/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 17:29
Remetidos os Autos para destino.
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07/10/2024 17:28
de Instrução e Julgamento
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07/10/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
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03/10/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 14:58
Recebidos os autos
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08/08/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:15
de Conciliação
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25/07/2024 17:13
de Instrução e Julgamento
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18/07/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2024 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2024 08:34
Juntada de tipo de documento
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26/06/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 14:07
Recebidos os autos
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25/06/2024 14:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/06/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2024 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
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20/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 09:31
de Instrução e Julgamento
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17/06/2024 16:41
Recebidos os autos
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17/06/2024 16:41
Concedida a Antecipação de tutela
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17/06/2024 07:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 14:25
Recebidos os autos
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10/06/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/06/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
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10/06/2024 09:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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