11/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:24

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 16:03

Prazo em Curso
09/09/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813203-10.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Thays Dantas Galindo Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Advogado: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB: 17500/MS) Recorrido: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira Advogado: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB: 17500/MS) Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL DE FATURA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - MÉRITO - ENERGIA ELÉTRICA - REVISÃO DE FATURAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS A JUSTIFICAR A COBRANÇA EM VALOR EXORBITANTE - NECESSIDADE DE REVISÃO DA FATURA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito, recurso parcialmente provido, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Quanto aos honorários e custas processuais, a Relatora restou vencida.

Nos termos do voto do 2° vogal, acompanhado pelo 1° vogal, "pelo princípio da sucumbência, mesmo diante do parcial provimento deste recurso, os autores/recorridos decaíram em parte mínima da sua pretensão inicial, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95; artigos 5º, caput, XXXVe 150, II, da Constituição Federal, artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 4.657/42, artigos 1º e 6º da Lei 9.099/95, artigo 85 do CPC e artigo 22 da Lei nº 8.906/94".
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:22

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:22

Provimento em Parte
02/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:36 local.
21/08/2025 17:28

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:28:38 local.
19/08/2025 13:11

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2025 12:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/04/2025 06:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813203-10.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Thays Dantas Galindo Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Advogado: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB: 17500/MS) Recorrido: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira Advogado: Jackson Garay Ribeiro de Oliveira (OAB: 17500/MS) Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio
07/04/2025 14:06

Processo Cadastrado
28/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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