TJMS - 0001718-11.2022.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *06.***.*32-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALIPIO DO SANTO VALENTIM

CPF *88.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001718-11.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Paulo Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Antonio Siufi Neto Vítima: Alipio dos Santo Valentim Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/12/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 18:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/12/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 07:56

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:55

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/08/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:49

    Recurso especial admitido

  • 01/08/2024 08:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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