03/07/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0801296-79.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Jose Antonio Simon Aguilera, J.

J.

Comércio e Distribuidora de Móveis Ltda - Considerando que a parte executada, apesar de citada f. 56), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha. (fls. 147/149).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 150, no CPF e CNPJ indicado à f. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
09/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 17:19

Recebidos os autos
21/03/2025 17:19

Decisão ou Despacho
03/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0801296-79.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intima-se a parte autora acerca da certidão de decurso de prazo e devolução de Aviso de Recebimento sem cumprimento, e para manifestar-se, requerendo o que é de direito.
18/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:56

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:04

Recebidos os autos
08/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:23

Recebidos os autos
12/09/2023 18:21

Decisão ou Despacho
04/09/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:03

Recebidos os autos
06/07/2023 17:03

Outras Decisões
29/09/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 01:25

Decorrido prazo de parte
10/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:42

Recebidos os autos
10/12/2021 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2021 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 06:05

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2021 01:29

Decorrido prazo de parte
26/11/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:30

Decorrido prazo de parte
27/10/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:57

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:57

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 07:15

Realizado cálculo de custas
28/04/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 17:49

Realizado cálculo de custas
19/04/2021 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 07:24

Juntada de tipo de documento
18/03/2021 18:02

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 19:21

Recebidos os autos
28/01/2021 14:47

Determinada Requisição de Informações
20/01/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 11:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/01/2021 11:43

Realizado cálculo de custas
20/01/2021 11:43

Realizado cálculo de custas
20/01/2021 11:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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