03/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:19

Recebidos os autos
02/06/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:21

Recebidos os autos
15/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0802585-12.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Henrique do Carmo - Réu: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial por Eduardo Henrique do Carmo em face de Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, fazendo-o para: (a) declarar a inexistência da dívida discutida nestes autos, no valor de R$ 39,65, (trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente ao contrato nº 000000478613979 – fl. 16, ratificando a tutela provisória concedida initio litis; (b) condenar a requerida ao pagamento da importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, cujo montante deverá ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir da homologação da sentença até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e até 27/08/2024, sendo que, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. **** Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Por consequência, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
15/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:16

Homologada a Transação
10/04/2025 13:16

Recebidos os autos
10/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:47

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 22:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:44

de Conciliação
22/01/2025 11:32

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0802585-12.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Henrique do Carmo - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Diante do exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência e determino a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores, com relação à dívida narrada na inicial (R$ 39,65, referente ao contrato nº 000000478613979 – fl. 16), até ulterior deliberação deste juízo.

Para tanto, oficie-se ao SCPC e à SERASA.

Designe-se audiência de conciliação, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, citando-se a requerida e intimando-se as partes. Às providências e intimações necessárias." ****************************** Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 16:07

Recebidos os autos
13/11/2024 16:07

Tutela Provisória
01/11/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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