12/09/2025 18:22

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 06:03

Prazo em Curso
11/09/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 10:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:30

Emissão da Relação
20/08/2025 15:30

Juntada de NULL
20/08/2025 15:29

Juntada de NULL
20/08/2025 15:08

Juntada de NULL
07/08/2025 15:58

Prazo em Curso
06/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:30

Autos preparados para expedição
10/07/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:42

Autos preparados para expedição
24/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
22/04/2025 16:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:15

Emissão da Relação
10/04/2025 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:46

Prazo em Curso
21/03/2025 13:58

Prazo em Curso
21/03/2025 13:56

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:56

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:56

Expedição de Carta.
07/03/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 15:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 14:53

Emissão da Relação
28/02/2025 15:50

Autos preparados para expedição
28/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 13:33

Substituição/Sucessão da Parte
06/12/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:57

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0803872-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Rosa da Silva Dilkin - 1.

Inicialmente, ao que se denota dos autos, o autor afirma que o demandado é falecido (p. 26), portanto, deve ser emendada a inicial com fito de regularizar o polo passivo da demanda para que nele figure o Espólio de Luiz Nakano a ser representado por Inventariante, ou, em caso de não haver inventário/arrolamento em andamento, então, por todos os seus herdeiros, visto que a figura do espólio, bem como a qualidade de inventariante tratam-se de figuras transitórias que desaparecem com o término do arrolamento/inventário, de modo que após tal fato eventual direito do extinto cabe aos herdeiros.

Ademais, a Carta de citação efetivamente não fora realizado na pessoa do Réu (p. 25), sendo que Sra.

Tuyako se diz esposa ou viúva do alegado extinto, sem qualquer documentação juntada nos autos neste tocante, p. 26.

DESAPROPRIAÇÃO.

QUESTÃO DE ORDEM.

FALECIMENTO DO EXPROPRIADO E DE SUA ESPOSA.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

INVENTÁRIO QUE SE ENCERROU.

TÉRMINO DO PODERES DE INVENTARIANTE ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

As funções de inventariante vão até o trânsito em julgado da sentença de partilha, sendo nulos os atos praticados pelo ex-inventariante em nome do espólio. (...) Acolhida a questão de ordem.

TRF da 4ª região - 3ª Turma.

Questão de Ordem em Apelação Cível nº 2004.04.01.020175-5/PR, Rel.

Fernando Quadros da Silva.

Julg. 07.11.2006, unânime.

Logo, ao autor para esclarecer o relatado em audiência quanto ao óbito do Demandado Sr.

Luiz e seu real nº de CPF, e para emendar a inicial em caso de óbito do mesmo, para que dele passe a constar o Espólio de Luiz Nakano representado por Inventariante e/ou seus herdeiros, colacionando, se for o caso, a inerente cópia da certidão de óbito e termo de inventariante, em havendo – 10 dias.

I-se.

Diligências legais.
12/11/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 10:43

Emissão da Relação
08/11/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:57

Informação do Sistema
02/11/2024 08:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:23

Prazo em Curso
08/06/2024 02:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/04/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 11:15

Prazo em Curso
20/03/2024 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2024 11:12

Expedição de Carta.
20/03/2024 11:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 10:57

Emissão da Relação
20/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:04

Expedição de Carta.
20/03/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:06

Autos preparados para expedição
01/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 19:04

Tutela Provisória
23/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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