TJMS - 0000176-53.2022.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 15.413.826/0078-39

Advogados

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE RIO NEGRO

CNPJ: 05.453.210/0001-59

Advogados

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:46

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 09:11

    Prazo em Curso

  • 07/07/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

  • 04/07/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2025 19:01

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:24

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2025 10:29

    Juntada de Informações

  • 14/05/2025 10:29

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 08:36

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 06:11

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0000176-53.2022.8.12.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Exectdo: Associação Beneficiente de Rio Negro - Petição de f. 278: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Conquanto não haja informação da concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, o seu julgamento final poderá interferir nos efeitos da decisão agravada.

    Por isso, por cautela, não deverá ser transferido o saldo remanescente da subconta (f. 290), por ser valor controvertido (objeto do agravo), devendo aguardar a comunicação da decisão do referido agravo.

  • 12/05/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 08:39

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 13:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 04:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 01/04/2025 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 21/02/2025 16:03

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 15:57

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 10:40

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 08:13

    Informação do Sistema

  • 10/02/2025 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2025 11:03

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:11

    Prazo em Curso

  • 15/01/2025 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2025 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 10:25

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0000176-53.2022.8.12.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Exectdo: Associação Beneficiente de Rio Negro - Quanto ao pedido de expedição de ofício, se ainda não realizado, expeça-se, com urgência, ofício ao Estado de Mato Grosso Sul e Município de Rio Negro, para que suspenda o depósito mensal no percentual correspondente a 10% (dez por cento) dos repasses públicos para a Associação Beneficente De Rio Negro - Hospital Idimaque Paes Ferreira, nestes autos, deferido na decisão de f. 114, ante o acordo homologado.

    Quanto à expedição de alvará dos valores remanescentes na conta judicial destes autos, indefiro, visto que a minuta de acordo de f. 207-216 estabeleceu a expedição de alvará no valor de R$ 64.691,66 (sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), referente a valores depositados nestes autos, cujo alvará já fora emitido e o referido valor, acrescido de juros e correção, efetivamente transferido, conforme f. 258-259.

    Eventuais valores remanescentes são de titularidade da executada, bem como a expedição de alvará de valor superior ao acordado, extrapola os limites do acordo homologado.

    Nesse sentido, expeça-se alvará para devolução ao Hospital Executado dos valores que estejam na conta judicial deste processo.

    Intime-se o Hospital Executado para informar a conta de transferência, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após a devolução, reitero as providência contidas na sentença de f. 219-220.

    Translade-se cópia desta decisão nos autos n. 0800073-47.2021.8.12.0048 (autos principais), cujos efeitos dessa decisão, também se aplica ao referido processo. Às providências.

  • 07/01/2025 20:49

    Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

  • 07/01/2025 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/01/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/01/2025 07:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/01/2025 07:31

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 15:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/12/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 08:25

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0000176-53.2022.8.12.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Exectdo: Associação Beneficiente de Rio Negro - Intima-se a parte autora para ciência acerca da expedição de alvará judicial nos autos.

    Intima-se ainda, para que, em 5 dias, requeira o que é de direito.

  • 13/12/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:19

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 13:33

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 13:33

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2024 19:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/12/2024 18:35

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2024 16:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/12/2024 15:45

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2024 15:41

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 12:46

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 12:44

    Processo Reativado

  • 25/11/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:45

    Transitado em Julgado em data

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0000176-53.2022.8.12.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Exectdo: Associação Beneficiente de Rio Negro - ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 207/216 entre Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A e Associação Beneficiente de Rio Negro no qual o Hospital se compromete a quitar sua dívida da seguinte forma: será utilizado um valor total de R$ 83.669,10 (oitenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos), composto por R$ 64.691,66 (sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) depositados em uma conta única do processo de n. 0000176-53.2022.8.12.0048 e R$ 18.977,44 obtidos por doação, que serão retidos pela empresa "ENERGISA" como entrada.

    O saldo restante será pago em 127 parcelas mensais de R$ 8.995,51.

    Os honorários advocatícios serão pagos em 23 parcelas de R$ 9.000,00 cada, sendo que, a cada duas parcelas pagas para a ENERGISA", uma será paga para RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, uma sociedade de advogados, declarando extinto o processo.

    Custas iniciais pela autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida (art. 98, 3º do CPC).

    Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    A executada arcará com os honorários dos patronos da exequente, nos termos do acordo.

    Já a executada arcará com os honorários de seus patronos.

    Translade-se cópia desta decisão nos autos n. 0800073-47.2021.8.12.0048 (autos principais), cujos efeitos dessa decisão, também se aplica ao referido processo.

    Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

    Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais.

  • 19/11/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 11:06

    Emissão da Relação

  • 16/11/2024 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 18:19

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 21:20

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 24/10/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2024 09:02

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2024 10:17

    Emissão da Relação

  • 30/03/2024 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2024 08:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/10/2023 16:58

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2023 16:58

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2023 16:58

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2023 16:58

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2023 16:58

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:11

    Prazo em Curso

  • 18/05/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2023 11:58

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 07:36

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 21:44

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 10:40

    Emissão da Relação

  • 18/04/2023 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2023 15:09

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 10:57

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 16:53

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 14:21

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/02/2023 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/02/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2023 13:43

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 14:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/12/2022 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:07

    Prazo em Curso

  • 16/11/2022 21:09

    Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2022 10:54

    Emissão da Relação

  • 11/11/2022 03:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

  • 04/11/2022 10:00

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 20:54

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

  • 31/10/2022 18:32

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 18:27

    Emissão da Relação

  • 31/10/2022 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2022 18:50

    Emissão da Relação

  • 27/10/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 18:44

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:41

    Juntada de Informações

  • 27/10/2022 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 08:52

    Informação do Sistema

  • 26/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

  • 30/09/2022 09:28

    Prazo em Curso

  • 28/09/2022 21:12

    Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2022 08:39

    Emissão da Relação

  • 26/09/2022 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:17

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 21:16

    Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2022 09:50

    Emissão da Relação

  • 28/08/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2022 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2022 17:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:58

    Prazo em Curso

  • 22/06/2022 21:08

    Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

  • 21/06/2022 16:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2022 10:29

    Emissão da Relação

  • 21/06/2022 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

  • 27/05/2022 09:48

    Prazo em Curso

  • 25/05/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 16:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2022 08:28

    Emissão da Relação

  • 19/05/2022 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2022 14:31

    Recebida petição inicial

  • 16/05/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:59

    Prazo em Curso

  • 13/04/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2022 09:31

    Emissão da Relação

  • 11/04/2022 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

  • 05/04/2022 18:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2022 09:53

    Prazo em Curso

  • 16/03/2022 21:16

    Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2022 08:11

    Emissão da Relação

  • 15/03/2022 06:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2022 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:47

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2022 13:46

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2022 13:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/03/2022 13:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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