TJMS - 0800153-12.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 13:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2025 13:04
Expedição de "tipo de documento".
-
04/07/2025 13:04
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 08:35
Confirmada
-
19/05/2025 11:28
Recebidos os autos
-
19/05/2025 11:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/05/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/05/2025 11:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 16:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
-
13/05/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800153-12.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Lourdes Analia Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Presentes os requisitos, recebo o Recurso Extraordinário.
Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.
Cumpra-se. -
12/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 18:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 07:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2025 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2025 17:56
Recebidos os autos
-
21/02/2025 17:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 09:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 09:52
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800153-12.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Lourdes Analia Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
14/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 17:28
Publicação
-
13/02/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:29
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800153-12.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Lourdes Analia Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Lourdes Analia Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do requerido e negaram provimento do recurso da requerente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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