TJMS - 0800153-12.2022.8.12.0101

05/09/2025 21:11

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025 21:00

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025 21:00

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025 15:53

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 119341 - Data: 01/09/2025, às 15:53:18, via Web Service MNI 2.2.2.

27/08/2025 16:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

26/08/2025 16:50

Vista à PGR para fins de intimação

26/08/2025 10:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025 05:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025 04:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

25/08/2025 13:41

Não provido

18/08/2025 21:05

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/08/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/08/2025 15:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/08/2025 15:15

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 110921 - Data: 18/08/2025, às 15:15:03, via Web Service MNI 2.2.2.

08/08/2025 15:11

Vista à PGR

08/08/2025 04:48

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/08/2025 04:48

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 07/08/2025

07/08/2025 14:30

Despacho

28/07/2025 21:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/07/2025 21:03

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2025 17:47

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 36164/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

23/07/2025 00:37

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

18/07/2025 05:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/07/2025 05:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/07/2025 04:13

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

17/07/2025 16:11

Determino a distribuição

09/07/2025 14:26

Conclusos à Presidência

09/07/2025 14:26

Registrado à Presidência

07/07/2025 15:14

Autuado

04/07/2025 14:02

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.