19/03/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS) Processo 0908695-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Edilson de Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 342-343: "3.

Ante o exposto, hei por bem em declarar a incompetência deste juízo para conhecer e julgar o pedido de expedição de alvará de soltura, formulado pelo acusado José Edilson de Souza (fls. 324/326). 3. (fls. 304/317) Comunicar ao Juízo da Execução Penal (autos 6002640-21.2024 - 2ª Vara de Execução Penal). 4.

Intime-se."
14/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:52

Recebidos os autos
12/03/2025 13:52

Decisão ou Despacho
11/03/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 13:06

Recebidos os autos
08/07/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 14:13

Recebidos os autos
05/06/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 16:32

Recebidos os autos
20/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:47

Recebidos os autos
16/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:16

Recebidos os autos
14/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:25

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:35

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:56

Recebidos os autos
25/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:58

Recebidos os autos
25/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:28

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 13:45

Recebidos os autos
24/04/2024 13:45

Recebida a denúncia
23/04/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:42

Recebidos os autos
19/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 12:02

Recebidos os autos
16/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 16:49

Recebidos os autos
07/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 12:26

Recebidos os autos
06/03/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:10

Apensado ao processo numero do processo
04/03/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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