12/03/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:37

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Afonso Ferreira da Costa (OAB 27904/MS) Processo 0826084-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josivaldo Abadia de Araújo - Sentença: Vistos, etc.

Homologo a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:51

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 19:41

Recebidos os autos
29/01/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:10

de Conciliação
29/01/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:44

Recebidos os autos
17/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:54

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Afonso Ferreira da Costa (OAB 27904/MS) Processo 0826084-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josivaldo Abadia de Araújo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Afonso Ferreira da Costa (OAB 27904/MS) Processo 0826084-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josivaldo Abadia de Araújo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: “Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial”.
07/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:44

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:37

Recebidos os autos
04/11/2024 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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