TJMS - 0843083-54.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE BERTOZI DE SOUZA

CPF *75.***.*35-72

Advogados

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB: 12629/MS

CPF *37.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

MARILU MACHADO GOMES

CPF *40.***.*61-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0843083-54.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Bertozi de Souza - Exectda: Marilu Machado Gomes - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento.

  • 13/06/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 07:13

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:36

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2025 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 19:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:43

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0843083-54.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Bertozi de Souza - Exectda: Marilu Machado Gomes - 1.

    Certifique a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC. 2.

    Não estando presentes todos os requisitos, intime-se a parte exequente para adequação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.

    Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 103, § 1º, do CNCGJ, efetue-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das custas processuais referentes ao processo de conhecimento, se for o caso. 4.

    Após, intime a parte executada para, voluntariamente, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, caput, e § 1º, do CPC). 4.1.

    A intimação deve ser feita na pessoa do advogado da parte devedora, pelo Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, CPC).

    Se não houver procurador constituído ou se a parte devedora for representada pela Defensoria Pública, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento (inciso II). 4.2.

    Intimação por meio eletrônico ou por edital apenas se presentes as hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do artigo 513. 4.3.

    No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º). 5.

    Fica a parte devedora ciente de que, tão logo decorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos (art. 525, caput, do CPC).

    A impugnação deve se limitar às matérias elencadas no § 1º do art. 525. 6.

    Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, deve a parte credora ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% e dos honorários da fase executiva, também de 10%; (ii) requerer o que de direito, indicando, se o caso, os bens passíveis de penhora ou formulando outros requerimentos, hipóteses em que o feito deverá ser remetido à conclusão. 7.

    Com o cálculo e requerimento de penhora, e não se tratando de ato que dependa do uso de sistema (ex.: Sisbajud), expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º). 7.1.

    Se requerida penhora on-line via Sisbajud ou utilização de outro sistema, deverá a parte credora, em seu requerimento, também informar o CPF ou CNPJ da parte executada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2025 18:44

    Evolução da Classe Processual

  • 25/03/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 06:55

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2025 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 21:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 21:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2024 21:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2024 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 23/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 20:07

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2024 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2024 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:34

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 15:33

    de Conciliação

  • 10/08/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 21/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:10

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 14:10

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 17:56

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:46

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 19:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2022 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 19:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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