TJMS - 8000546-65.2022.8.12.0800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

SOELI DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*22-46

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB: 15510/MS

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

JEAN JONASSON

OAB: 28626/MS

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 28461/MS

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*02-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 10:23

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 04/04/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 17:00

    Registro Processual

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 8000546-65.2022.8.12.0800/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Soeli de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Douglas de Oliveira VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/57 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/06/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:44

    Registro Processual

  • 20/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 19:21

    Confirmada

  • 18/06/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:59

    Confirmada

  • 18/06/2024 13:27

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 18/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/06/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2024 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2024 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicação

  • 17/06/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:56

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

  • 12/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/06/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 11/06/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 07/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicação

  • 29/05/2024 15:06

    Inclusão em pauta

  • 29/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:45

    Inclusão em Pauta

  • 28/05/2024 19:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:01

    Publicação

  • 17/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/04/2024 09:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/04/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicação

  • 09/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/02/2024 14:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/02/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:15

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/02/2024 06:42

    Confirmada

  • 08/02/2024 06:31

    Confirmada

  • 08/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:09

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2024 06:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 06:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 07/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 15:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2024 15:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Estado de Mato Grosso do Sul, Soeli de Oliveira Processo 8000546-65.2022.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autora: Soeli de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos. 1.

    Manifestem as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. 2.

    Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.

    Advirto que a parte deverá justificar, de forma efetiva, a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica (se o caso), porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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