18/03/2025 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/03/2025 19:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/12/2024 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1121872/2024
17/12/2024 10:21

Protocolizada Petição 1121872/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024
16/12/2024 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115329/2024
16/12/2024 10:35

Protocolizada Petição 1115329/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024
13/12/2024 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
12/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
11/12/2024 00:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
26/11/2024 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/11/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/11/2024 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8000546-65.2022.8.12.0800/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Soeli de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Douglas de Oliveira VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/57 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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