TJMS - 8000546-65.2022.8.12.0800

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

SOELI DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*22-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*02-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 05:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/07/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 07:07

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2025 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 07:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/07/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 07:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/07/2025 21:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2025 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/04/2025 10:47

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 07/02/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/02/2024 09:45

    Prazo em Curso

  • 16/12/2023 17:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2023 17:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/11/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/08/2023 15:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:35

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/08/2023 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:25

    Registro de Sentença

  • 08/08/2023 09:24

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2023 07:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 22:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 16:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2023 16:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/06/2023 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2023 17:37

    Emissão da Relação

  • 26/01/2023 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 11:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2022 11:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/04/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2022 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2022 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:33

    Juntada de NULL

  • 25/02/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 18:15

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2022 17:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2022 17:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/02/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/02/2022 13:37

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2022 13:25

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 12:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2022 12:38

    Tutela Provisória

  • 22/02/2022 17:02

    Recebidos os autos do NAT

  • 22/02/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/02/2022 14:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/02/2022 14:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2022 14:23

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 21/02/2022 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/02/2022 13:01

    Informação do Sistema

  • 19/02/2022 13:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/02/2022 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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