TJMS - 0802030-04.2020.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/07/2025 15:45
Prazo em Curso
-
23/07/2025 18:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/07/2025 17:26
Prazo em Curso
-
07/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 02:01
Prazo em Curso
-
01/07/2025 05:45
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
-
30/06/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2025 12:22
Emissão da Relação
-
12/06/2025 14:22
Juntada de Petição de Apelação
-
28/05/2025 00:43
Prazo em Curso
-
26/05/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Cibele Naoum Mattos (OAB 317498/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Izadora Luiza Pontes (OAB 14159B/MS) Processo 0802030-04.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Centro Médico Rio Preto Ltda - Reqda: Rozemar Lima Sales - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rozemar Lima Sales e Kelly Regina Lima Sales, nos quais alegam omissão na sentença de fls. 468/473, porque não teria fixado honorários advocatícios em favor dos Embargantes quanto à reconvenção proposta (fls.477/480).
Intimado, o Embargado quedou-se silente (fl.483). É o relatório.
Decido.
Os Embargos de Declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, consubstanciam instrumento processual apto a suprir, quando existente, omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir-se erro material.
Assiste razão aos Embargantes, pois não se fez menção expressa à sucumbência da Reconvenção.
Assim, serve a presente decisão para correção, nos seguintes termos: "Atento ao princípio da causalidade, condeno a parte Autora-Reconvinda ao pagamento das custas e despesas processuais tanto da ação principal como da reconvenção, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro, tanto para a ação principal como para a Reconvenção, em 20% sobre o valor da condenação".
No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
Int. -
23/05/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 16:49
Emissão da Relação
-
20/05/2025 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 17:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/05/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 02:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
-
03/12/2024 21:54
Prazo em Curso
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Cibele Naoum Mattos (OAB 317498/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Izadora Luiza Pontes (OAB 14159B/MS) Processo 0802030-04.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Centro Médico Rio Preto Ltda - Reqda: Rozemar Lima Sales, Kelly Regina Lima Sales - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária.
Prazo: 5 dias. -
28/11/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2024 10:04
Emissão da Relação
-
25/11/2024 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2024 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2024 07:01
Prazo em Curso
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Cibele Naoum Mattos (OAB 317498/SP), Cleber Dotoli Vaccari (OAB 131508/SP), Izadora Luiza Pontes (OAB 14159B/MS) Processo 0802030-04.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Centro Médico Rio Preto Ltda - Reqda: Rozemar Lima Sales, Kelly Regina Lima Sales - Do exposto, julgo improcedente a ação principal e parcialmente procedente a reconvenção, para condenar o Centro Médico Rio Preto Ltda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de Rozemar Lima Sales, corrigido monetariamente pelo IGPM desde esta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Atento ao princípio da causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se os autos.
P.R.I. -
29/10/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 12:18
Emissão da Relação
-
02/10/2024 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:40
Registro de Sentença
-
02/10/2024 16:40
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
27/03/2024 15:10
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
-
04/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Memoriais
-
04/03/2024 07:37
Prazo em Curso
-
20/02/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
20/02/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2024 12:20
Emissão da Relação
-
18/01/2024 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2024 17:44
Despacho Saneador
-
22/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 21:10
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 23:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
-
02/05/2023 20:38
Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
-
01/05/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2023 15:29
Emissão da Relação
-
20/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
-
29/03/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2023 14:07
Emissão da Relação
-
28/03/2023 13:29
Prazo em Curso
-
28/03/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
-
17/02/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2023 17:29
Prazo em Curso
-
16/02/2023 17:27
Emissão da Relação
-
02/02/2023 13:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2023 13:52
Proferida decisão interlocutória
-
04/10/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.
-
28/09/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 11:34
Prazo em Curso
-
14/09/2022 20:43
Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
-
14/09/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2022 12:18
Emissão da Relação
-
30/08/2022 18:45
Juntada de Carta precatória
-
06/07/2022 15:02
Juntada de Ofício
-
29/06/2022 02:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.
-
22/06/2022 16:57
Prazo em Curso
-
10/06/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 07:24
Prazo em Curso
-
02/06/2022 20:36
Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
-
02/06/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2022 20:35
Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
-
01/06/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 10:00
Emissão da Relação
-
01/06/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/05/2022 18:34
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2022 18:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 06:34:21, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
31/05/2022 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/05/2022 16:12
Expedição em análise para assinatura
-
31/05/2022 16:05
Emissão da Relação
-
31/05/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2022 14:50
Proferida decisão interlocutória
-
30/05/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2022 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 17:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/05/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
-
04/05/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2022 18:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/05/2022 18:23
Prazo em Curso
-
03/05/2022 18:22
Expedição de Carta.
-
03/05/2022 18:21
Expedição de Carta.
-
03/05/2022 18:00
Emissão da Relação
-
03/05/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 17:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 04:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
03/05/2022 16:45
Prazo em Curso
-
13/04/2022 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2022 16:14
Proferida decisão interlocutória
-
08/12/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 23:25
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 17:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/11/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 20:38
Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
-
11/11/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2021 14:36
Emissão da Relação
-
29/10/2021 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2021 19:16
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 19:04
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 08:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/08/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 12:52
Prazo em Curso
-
19/07/2021 20:32
Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
-
19/07/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2021 14:17
Emissão da Relação
-
24/06/2021 10:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2021 10:15
Outras Decisões
-
18/06/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 19:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/06/2021 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 15:15
Juntada de Petição de Réplica
-
17/05/2021 23:50
Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
-
17/05/2021 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2021 18:25
Emissão da Relação
-
16/05/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 19:47
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2021 09:31
Prazo em Curso
-
22/04/2021 09:29
Juntada de NULL
-
22/04/2021 09:29
Juntada de Mandado
-
22/04/2021 09:28
Juntada de NULL
-
22/04/2021 09:27
Juntada de Mandado
-
17/03/2021 07:52
Prazo em Curso
-
16/03/2021 00:03
Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
-
16/03/2021 00:03
Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
-
15/03/2021 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2021 15:54
Expedição de Mandado.
-
14/03/2021 15:53
Expedição de Mandado.
-
14/03/2021 15:41
Emissão da Relação
-
09/03/2021 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2021 18:50
Proferida decisão interlocutória
-
27/01/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 12:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/01/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
18/12/2020 08:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/12/2020 10:53
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
17/12/2020 10:53
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
16/12/2020 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2020 18:44
Emissão da Relação
-
28/08/2020 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
27/08/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 17:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/08/2020 12:25
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
-
20/08/2020 12:25
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
-
10/08/2020 07:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2020 07:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2020 09:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2020 20:21
Emissão da Relação
-
31/07/2020 19:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
-
22/06/2020 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2020 19:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/06/2020 19:02
Prazo em Curso
-
19/06/2020 19:01
Expedição de Carta.
-
19/06/2020 19:01
Expedição de Carta.
-
19/06/2020 18:49
Emissão da Relação
-
17/06/2020 15:26
Autos preparados para expedição
-
17/06/2020 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 15:23
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2020 05:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
16/06/2020 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 09:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/03/2020 19:00
Informação do Sistema
-
26/03/2020 18:59
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/03/2020 16:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/03/2020 16:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
26/03/2020 16:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/03/2020 16:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/03/2020 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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