18/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 15:53

de Conciliação
09/07/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Cleverson Tavares (OAB 43264/PR) Processo 0855355-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cintra Loureiro - Réu: Mypass Distribuidora de Seguros Ltda -

Vistos.

Com relação ao requerimento de fls. 132/133, tem-se que não há como decretar a revelia do requerido, visto que a audiência de conciliação não se realizou conforme consta no termo de audiência de fls. 126, não se iniciando o prazo para apresentação de contestação.

No mais, considerando a manifestação da parte requerida, defere-se o pedido de fls. 130/131.

Designe-se nova audiência de conciliação, nos termos da decisão inicial. Às providências e intimações necessárias.
13/05/2025 20:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 20:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 20:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 20:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Recebidos os autos
26/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Cleverson Tavares (OAB 43264/PR) Processo 0855355-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cintra Loureiro - Réu: Mypass Distribuidora de Seguros Ltda - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 127 no prazo de 5 dias.
12/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 17:18

de Conciliação
12/12/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Cleverson Tavares (OAB 43264/PR) Processo 0855355-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cintra Loureiro - Réu: Mypass Distribuidora de Seguros Ltda - I.

Diante das razões apresentadas às fls. 96/97, DEFIRO o pedido de realização da audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2024, por meio do sistema de videoconferência II.

Intime-se as partes desta decisão e comunique-se o CEJUSC TJ/MS, sendo mantidas as demais determinações de fls. 89.

III.

Deverá o Requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil.

Neste sentido, vejamos o recente julgado do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito.(TJ-MS - Apelação Cível: 0800201-43.2023.8.12.0001 Campo Grande, Relator: Des.

Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 27/11/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/11/2023)". (grifos nossos) IV. Às providências e intimações necessárias.
10/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:06

Recebidos os autos
07/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0855355-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cintra Loureiro - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 12/12/2024, às 13:40h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
01/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 15:56

Recebidos os autos
02/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:35

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 10:35

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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