23/01/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:02

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:10

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418777-04.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fábio Garcia do Amaral Advogada: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244/MS) Agravado: Decio Setsuo Sakaguti - Epp Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em razão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto é possível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6.º, inciso VIII, do CDC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418777-04.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fábio Garcia do Amaral Advogada: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244/MS) Agravado: Decio Setsuo Sakaguti - Epp Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

Publique-se.

Intime-se.
08/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:08

INCONSISTENTE
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio
05/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802247-33.2023.8.12.0024

Fabio Carrasco da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0802247-33.2023.8.12.0024

Fabio Carrasco da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Marcelo Cristian Bloise

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0818712-89.2023.8.12.0001

Magda Madalena da Rosa

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0818712-89.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Magda Madalena da Rosa

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0812787-12.2023.8.12.0002

Ana Carolina Ferreira Francisco

Creditas S/A

Advogado: Juliana da Silva Milan Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 17:22

Exibir Processo