18/09/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
12/09/2025 10:26

Prazo em Curso
08/09/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:08

Emissão da Relação
03/06/2025 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 20:58

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 09:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 09:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2024 16:38

Prazo em Curso
11/07/2024 22:03

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2024 18:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2024 02:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 20:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 20:41

Emissão da Relação
21/05/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:24

Registro de Sentença
21/05/2024 14:53

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 22:06

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/03/2024 01:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 18:14

Emissão da Relação
29/01/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2023 17:19

Emissão da Relação
27/09/2023 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 13:15

Emissão da Relação
08/07/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:36

Expedição de Carta.
19/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
16/06/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 08:33

Emissão da Relação
14/06/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/05/2023 14:20

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 09:09

Emissão da Relação
24/04/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 16:48

Declarada incompetência
08/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 11:21

Informação do Sistema
17/02/2023 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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