TJMS - 0808696-76.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA VANUZA DE ARAUJO

CPF *28.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 08:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 08:59

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 08:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 08:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 08:27

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 08:21

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 18:34

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 18:22

    Certidão Cartorária

  • 23/04/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808696-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Maria Vanuza de Araujo.

  • 25/03/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:18

    Publicação

  • 24/03/2025 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 14:15

    Recurso Especial

  • 11/03/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808696-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 07:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 07:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808696-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808696-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808696-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808696-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808696-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Apelante: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808696-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Vanuza de Araujo Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade a ser arguida de ofício, uma vez que a sentença tem por fundamentos a falta de prova da atividade insalubre, bem como a vedação constitucional de pagamento de adicionais aos servidores remunerados por regime de subsídio, sendo este último não atacado.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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