11/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 06:42

Decorrido prazo de "nome da parte".
27/04/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801456-58.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sirlene Pereira de Brito Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, ante a absoluta incompetência recursal deste Tribunal de Justiça Estadual para o julgamento do pleito, determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Sodalício, competindo à Justiça Federal a apreciação do presente recurso.

Publique-se.

Intimem-se.
16/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:29

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 16:49

Negação Monocrática de Provimento
16/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:30

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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