TJMS - 0810419-94.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 09:25
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2025 15:49
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:48
Homologada a Transação
-
29/01/2025 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:39
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 18:39
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2025 18:15
Recebidos os autos
-
13/01/2025 18:15
Declarada incompetência
-
23/12/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 13:46
Processo Reativado
-
11/12/2024 17:00
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 16:11
Transitado em Julgado em data
-
24/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Joselaine Zatorre (OAB 7449/MS), João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0810419-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Guimarães do Amaral - Reqdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., R.V.
Barges Barroso Eireli - EPP - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA CAROLINA GUIMARÃES DO AMARAL em desfavor de R.V.
BARGES BARROSO EIRELI EPP e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA para o fim de condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de: 1) R$ 1.277,11 (um mil, duzentos e setenta e sete e onze centavos) à título de restituição de valores, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data de cada desconto e, após a primeira citação ocorrida nos autos, deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária; 2) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, valores estes que deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação (primeira ocorrida nos autos) por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
23/10/2024 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:57
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:57
Homologada a Transação
-
14/10/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 11:44
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 17:38
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2024 17:37
de Instrução e Julgamento
-
10/09/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:21
de Conciliação
-
26/06/2024 13:19
de Instrução e Julgamento
-
25/06/2024 08:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 09:26
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 13:13
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2024 13:10
de Instrução e Julgamento
-
19/03/2024 08:36
Recebidos os autos
-
19/03/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 16:42
de Conciliação
-
29/02/2024 16:31
de Instrução e Julgamento
-
28/02/2024 11:41
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 13:21
de Instrução e Julgamento
-
07/12/2023 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:15
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:17
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2023 11:35
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:48
Recebidos os autos
-
26/07/2023 13:48
Decisão ou Despacho
-
24/07/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:36
de Conciliação
-
12/07/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 08:19
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2023 08:19
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 12:55
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 15:21
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 15:36
de Instrução e Julgamento
-
08/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 12:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/05/2023 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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