18/09/2025 13:23

Autos preparados para expedição
17/09/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/08/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:04

Proferida decisão interlocutória
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:18

Documento Digitalizado
26/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
26/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:46

Proferida decisão interlocutória
12/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:12

Prazo em Curso
14/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Adriana Cristina Antunes (OAB 366779/SP) Processo 0811061-33.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Michela Arantes Graça - Réu: Sulamericana Afiançadora Ltda - Intimação da parte autora da decisão de f. 208: "Vistos etc. 1) A parte exequente requereu a penhora do capital social da empresa executada (fls. 164-165).

Ressalto, contudo, que o capital social não se confunde com o patrimônio da sociedade, notadamente porque apenas representa a cifra dos valores integralizados pelos sócios para sua constituição.

Em outras palavras, o patrimônio da sociedade é variável a depender das receitas e despesas, enquanto o capital social permanece imutável, exceto quando houver alteração do contrato social.

Acrescento que o capital social é insuscetível de ser penhorado, porquanto a existência regular da sociedade depende diretamente da integralização do capital social, nos termos dos artigos 981 e 997 do Código Civil.

Em arremate, o Código de Processo Civil, no art. 835, elenca a ordem preferencial de penhora, possibilitando a constrição das ações e quotas de sociedades simples e empresárias, no inciso IX, o que não se confunde com o capital social da empresa.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora de fls. 164-165. 2) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos a planilha atualizada da dívida e indique bens à penhora, sob pena de extinção do processo.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se."
13/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 08:02

Emissão da Relação
09/05/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 14:30

Proferida decisão interlocutória
05/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:51

Juntada de Informações Sniper
28/04/2025 16:51

Juntada de Informações Sniper
24/03/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 15:22

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Adriana Cristina Antunes (OAB 366779/SP) Processo 0811061-33.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Michela Arantes Graça - Réu: Sulamericana Afiançadora Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
11/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:23

Proferida decisão interlocutória
11/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 11:28

Emissão da Relação
10/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:41

Proferida decisão interlocutória
30/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/01/2025 18:10

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:54

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina Antunes (OAB 366779/SP) Processo 0811061-33.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Sulamericana Afiançadora Ltda - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC)1.
05/12/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 09:24

Emissão da Relação
02/12/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:48

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 13:35

Processo Reativado
12/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 08:46

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 10:56

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Adriana Cristina Antunes (OAB 366779/SP) Processo 0811061-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Michela Arantes Graça - Réu: Sulamericana Afiançadora Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MICHELA ARANTES GRAÇA em desfavor de SULAMERICANA AFIANÇADORA LTDA para o fim de condenar o requerido ao pagamento de: 1) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente ao primeiro contrato afiançado (f. 11/16), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice INPC/IBGE a contar da data do desembolso (Cláusula Contratual nº 13.1) e juros moratórios de 1% ao mês a contar de 27/07/2020 (Cláusula nº 13.3); 2) R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente ao segundo contrato afiançado (f. 17/22),quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice INPC/IBGE a contar da data do desembolso (Cláusula Contratual nº 13.1) e juros moratórios de 1% ao mês a contar de 27/08/2020 (Cláusula nº 13.3).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/10/2024 22:33

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:23

Emissão da Relação
15/10/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:56

Registro de Sentença
15/10/2024 13:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/10/2024 16:56

Expedição de NULL.
08/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/10/2024 01:46:45, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/10/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/07/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/10/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 00:02

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
23/05/2024 18:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 14:01

Emissão da Relação
22/05/2024 13:53

Emissão da Relação
22/05/2024 10:11

Emissão da Relação
22/05/2024 05:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 05:02

Expedição de Carta.
20/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
17/05/2024 11:00

Prazo em Curso
16/05/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 08:01

Emissão da Relação
15/05/2024 18:17

Autos preparados para expedição
15/05/2024 16:11

Informação do Sistema
15/05/2024 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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